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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso da HubPets.

Bem-vindo(a) à HubPets Beta! Estamos em testes! Seus dados podem ser usados para melhorar a Plataforma, mas sempre com transparência e segurança.

A HubPets e sua desenvolvedora, ByBlue, se preocupam com sua privacidade e têm o compromisso de preservá-la, em manifesta observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018. O tratamento de dados pessoais relacionados a utilização dos serviços prestados pela HubPets e ByBlue está descrito nesta Política de Privacidade (“Política”), a qual explica como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais. 

Destacamos que a presente Política pode ser modificada a qualquer momento e aconselhamos que constantemente revise os seus termos. Você será informado por e-mail, caso seja um Usuário cadastrado na Plataforma da HubPets, quando alterações substanciais forem realizadas nesta Política. 

A presente Política, juntamente com os Termos de Uso e Condições, e suas respectivas atualizações, prevalecem sobre quaisquer propostas, contratos, acordos, entendimentos anteriores, sejam verbais ou escritos, que possam existir entre você e a HubPets e/ou ByBlue, especialmente versando sobre privacidade e/ou dados pessoais.

VISÃO GERAL

I – Esta Política de Privacidade estabelece regras sobre: (a) metodologias e propósitos para os quais suas informações pessoais poderão ser objeto de tratamento, (b) destinatários com os quais tais informações poderão ser compartilhadas, e (c) mecanismos disponíveis aos Usuários para gerenciamento de suas informações pessoais. A Política abrange a utilização ou o acesso à Plataforma ou demais serviços disponibilizados pela HubPets e sua desenvolvedora, ByBlue, por intermédio de quaisquer de seus domínios virtuais e seus respectivos subdomínios, bem como mediante outras interfaces ou aplicativos nos quais disponibilizem suas funcionalidades, incluindo seus aplicativos para dispositivos móveis e/ou outros equipamentos eletrônicos.

II – Glossário. Relacionamos a seguir o significado das expressões iniciadas por letras maiúsculas nesta ou em outras Políticas da HubPets e ByBlue:

“Plataforma” significa a própria plataforma digital da HubPets.

“ByBlue” significa a pessoa jurídica de direito privado desenvolvedora e titular dos direitos de propriedade intelectual da HubPets, BYBLUE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 59.337.127/0001-43, com sede na Av. República Argentina nº 452, conj. 605, Curitiba, Estado do Paraná.

“Tratamento”, do verbo “tratar”, no singular ou no plural, significa qualquer operação realizada com dados pessoais, como a coleta, armazenamento, transmissão, recepção, produção, classificação, utilização, acesso, reprodução, distribuição, modificação, processamento, arquivamento, eliminação, avaliação, controle, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“Dados pessoais”, no singular ou no plural, significa qualquer informação que identifique o Usuário ou que torne possível a sua identificação, ainda que tal definição pareça genérica, um dado pessoal pode ser qualquer informação que identifique você diretamente ou qualquer informação que leve à sua identificação.

“Dados de conta do Usuário”: significa dados relativos ao Usuário que são necessários à prestação dos serviços ofertados pela Byblue e disponibilizados na plataforma HubPets.

“Serviços de Terceiros”, a HubPets e ByBlue podem permitir que seus parceiros (como instituições financeiras, de pagamento responsáveis pela emissão dos cartões sob licença das bandeiras, bandeiras e correspondentes bancários) ofereçam seus serviços de forma agregada e tenham acesso a seus dados pessoais, aos quais você autoriza o uso e transmissão ao concordar com os Termos e Condições.

“IA”, no singular ou no plural, significa inteligência artificial.

1. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA HUBPETS E BYBLUE

Dados Pessoais. Os dados pessoais tratados pela HubPets e ByBlue podem variar, a depender do tipo de interação do Usuário com a Plataforma.

Os dados pessoais podem ser coletados diretamente do Usuário, obtidos através de terceiros, ou coletados automaticamente.

Os dados pessoais podem abranger, a título exemplificativo: (a) elementos cadastrais, como endereço eletrônico, nome civil completo, endereço residencial, números telefônicos, documentação comprobatória de identidade, imagem de perfil e passaporte; e (b) elementos bancários e financeiros, como denominação da instituição financeira na qual o Usuário mantém conta bancária, numeração da conta, modalidade de conta, agência, CCV, os seis dígitos iniciais e os quatro dígitos finais do cartão de crédito, incluindo o nome do titular.

Abaixo estão listados os dados pessoais que são coletados pela HubPets e ByBlue, apresentados em categorias e modalidades de coleta distintas para propiciar sua melhor compreensão.

1.1. Dados Pessoais coletados diretamente do Usuário.

A HubPets e ByBlue coletam dados pessoais diretamente de você, quando, exemplificativamente, você constitui uma conta, inicia um procedimento de aquisição diretamente via checkout e/ou interage com as IAs da HubPets por quaisquer meios, por contato com nosso assistente virtual automatizado ou com membros de nossa equipe e suporte técnico.

1.2. Interação “offline”.

A HubPets e a ByBlue podem coletar dados pessoais quando você interage com elas por meios que não o acesso à Plataforma em si, como, por exemplo, seus dados cadastrais e imagem quando da participação em eventos tanto organizados pela ByBlue, como evento organizado por terceiro cuja atividade esteja contratualmente vinculada à HubPets e/ou ByBlue.

1.3. Campos facultativos.

A Plataforma disponibiliza certos campos de preenchimento facultativo. Referidos campos estão destacados como opcionais e têm a finalidade de melhorar a personalização do conteúdo disponibilizado ao Usuário.

1.4. Dados públicos.

A HubPets e ByBlue consideram alguns dados pessoais como de domínio público, haja vista que podem ser visualizados por qualquer pessoa, no âmbito interno ou externo da Plataforma, inclusive por sujeitos não detentores de conta na Plataforma. São considerados dados públicos as informações que você inserir nos campos destacados com o aviso “dados públicos”. Você, outras pessoas que usam a Plataforma e a própria HubPets e/ou ByBlue podem fornecer acesso ou enviar dados públicos para qualquer pessoa dentro e fora da Plataforma. É possível também visualizar, acessar, compartilhar novamente ou baixar dados públicos por meio de ferramentas de terceiros, como mecanismos de pesquisa, APIs e mídia offline, ou por meio de aplicativos, sites e outros Serviços de Terceiros.

1.5. Dados pessoais obtidos de terceiros.

HubPets e ByBlue podem ter acesso a determinados dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam informações cadastrais ou bancárias, por exemplo, quando em razão de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a HubPets e/ou a ByBlue precisa consultar bancos de dados mantidos por terceiros que viabilizem a análise de restrições creditícias, análises antifraude e demais análises de gestão de risco integrados à Plataforma. A HubPets e ByBlue também coletam informações cadastrais por intermédio de terceiros quando você vincula, se cadastra ou faz login na Plataforma por um Serviço de Terceiro, como por exemplo, Apple ID e Facebook. A HubPets e ByBlue podem também ter acesso a informações cadastrais por meio de terceiros para inscrição em eventos, pesquisas, campanhas publicitárias e demais atividades e eventos organizados por terceiros, cuja atividade esteja contratualmente vinculada à HubPets e/ou à ByBlue.

1.6. Dados Pessoais coletados automaticamente quando do acesso à Plataforma.

Dados pessoais são coletados automaticamente quando o titular acessa a Plataforma, ainda que não seja detentor de conta na Plataforma. Tais informações podem compreender as exemplificadas a seguir:

a) Informações de transação de pagamento: instrumento de pagamento usado; data e hora da transação; valor do pagamento; data de vencimento do instrumento de pagamento; código postal de cobrança; informações do IBAN, endereço e outros detalhes relacionados à transação de pagamento.

b) Informações de acesso ou uso: páginas e conteúdo que você visualiza; buscas por anúncios; informação sobre o navegador; histórico de compras; dados de conexão; frequência de utilização da Plataforma e histórico de navegação.

c) Dados de log e informações do dispositivo: detalhes sobre como você acessou e usou a Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, links acessados; endereço de IP; datas e horários de acesso; informações do dispositivo; informações de hardware e software; informações de eventos do dispositivo; identificadores exclusivos como ID da HubPets; dados de falha; dados de cookies, pixel e tecnologias semelhantes; e as páginas que visualizou ou interagiu antes e depois de acessar ou usar a Plataforma.

d) Participação em Conteúdo de Parceiros: quando você se matricula em um curso, demais serviços de terceiros ou usa ou acessa outros conteúdos de parceiros divulgados na Plataforma HubPets, coletamos dados pessoais relativos à sua participação no Conteúdo dos Parceiros.

e) Informações de Pagamento: nós utilizamos gateways de pagamentos de terceiros para processar os pagamentos realizados pela Plataforma. Para pagamentos processados pelos gateways de pagamento, terceiros nos fornecem informações relacionadas ao status de pagamento, tipo de cartão de pagamento e últimos quatro dígitos, código postal, país de origem, data de expiração, endereço de e-mail associado com o tipo de pagamento. Além disso, coligiremos determinadas informações pessoais para fins tributários, que podem compreender seu nome civil completo, endereço e número de registro. Nossos gateways de pagamento terceirizados são autônomos e possuem suas próprias políticas de privacidade.

2. FINALIDADES DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

2.1. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário.

A HubPets e a ByBlue podem utilizar dados pessoais para as seguintes finalidades:

      1. Proporcionar e desenvolver a Plataforma: estabelecer vínculo entre sua conta na plataforma e redes sociais de terceiros; personalizar a plataforma conforme a experiência de navegação; conduzir análises, pesquisas e estudos relacionados ao comportamento, interesse e demografia; aprimorar a plataforma; manter registro histórico de aquisições; proceder à atualização cadastral; expedir mensagens, atualizações e notificações da conta; realizar atividades de suporte ao usuário; possibilitar a publicação de conteúdos pelo usuário; promover a divulgação do conteúdo do usuário pelos meios disponíveis na plataforma; proceder ao treinamento de sistemas de inteligência artificial desenvolvidos pela ByBlue ou por terceiros, mediante utilização exclusiva de dados cadastrais dos usuários.

    b) Fornecer e otimizar as atividades de publicidade e marketing: realizar cadastro em eventos; expedir newsletter; enviar comunicações via e-mail, SMS ou gravações telefônicas; disponibilizar materiais educativos ou e-books; implementar campanhas de mídia com enfoque em publicidade e promoções; remeter, manualmente, listas aos veículos de mídia (Facebook e Google); enviar comunicações, tais como e-mail marketing, remarketing e outras campanhas de publicidade nos canais de mídia; analisar o comportamento de navegação para otimização da plataforma e oferta de produtos e serviços.

    c) Manter um ambiente seguro: realizar autenticação junto à plataforma; verificar a autenticidade dos dados e documentos fornecidos, inclusive mediante processamento e verificação cruzada; expedir comunicados; implementar atividades de análise preventiva de fraudes, incidentes de segurança e abusos na plataforma; garantir a segurança física das instalações da ByBlue; proceder à verificação cadastral; realizar verificação de conteúdo.

    d) Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais de Visitante. Podemos coletar dados pessoais de visitantes da Plataforma para as seguintes finalidades: implementar campanhas de mídia com enfoque em publicidade e promoções; enviar comunicações, tais como e-mail marketing, remarketing e outras campanhas de publicidade nos canais de mídia; analisar seu comportamento de navegação na plataforma; realizar cadastro em eventos; expedir newsletter; enviar comunicações via e-mail, SMS ou gravações telefônicas; disponibilizar materiais educativos ou e-books.

    3. BASES LEGAIS DE TRATAMENTO

    3.1. Bases Legais.

    O tratamento de dados pessoais realizado pela HubPets e/ou a ByBlue é invariavelmente fundamentado em uma base legal prevista nas legislações aplicáveis. 

    Os fundamentos jurídicos utilizados podem variar a depender do contexto de tratamento, e incluem as seguintes:

    a) Consentimento. Quando o Usuário manifestamente expressa sua anuência ao processamento de informações pessoais, como, exemplificativamente, quando concorda com o recebimento de comunicados publicitários ou pesquisas.

    b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Quando a HubPets e/ou a ByBlue é compelida a realizar o tratamento de dados pessoais em razão de determinação legal ou regulatória, como, exemplificativamente, quando armazena registros de acesso para fins de conformidade com legislações concernentes à prevenção de lavagem de capitais.

    c) Execução do Contrato ou procedimentos relacionados ao Contrato. Quando o tratamento de dados pessoais é imprescindível para a execução de um instrumento contratual firmado entre a HubPets e/ou a ByBlue e o Usuário, ou quando necessário para procedimentos preliminares ao instrumento contratual, como, exemplificativamente, quando se faz necessário processar os dados de pagamento no momento em que o titular realiza uma aquisição na Plataforma.

    d) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Quando houver a necessidade de tratamento de dados pessoais em razão de ação judicial, procedimento administrativo ou arbitral.

    e) Legítimo interesse. Quando uma empresa HubPets e ByBlu decide prosseguir com o tratamento dos dados pessoais após análise criteriosa envolvendo a avaliação da finalidade e necessidade do processamento ao Usuário e da expectativa do Usuário quanto ao processamento dos dados pessoais. Esse fundamento jurídico é utilizado quando, exemplificativamente, a HubPets e/ou a ByBlue expede newsletter relacionada aos interesses do Usuário, considerando sua interação com a Plataforma, para auxiliar no apoio e promoção das atividades. Nesse caso, cabe ao Usuário a opção de cancelar o recebimento dessas comunicações.

    4. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA HUBPETS E/OU BYBLUE EM NOME DE TERCEIROS

    a) Tratamento de Dados Pessoais a Pedido de Terceiros. Há dados pessoais que são tratados a pedido de terceiros. A HubPets e/ou a ByBlue realizam o tratamento desses dados pessoais seguindo regras formalizadas internamente.

    b) Responsabilidade pelo Tratamento de Dados Pessoais por Terceiros. Os terceiros referidos no item anterior também são agentes de tratamento responsáveis pelos dados pessoais no contexto do oferecimento de seus produtos e serviços.

    5. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

    5.1. Período de Tratamento.

    Os dados pessoais são tratados pela HubPets e/ou a ByBlue até que pelo menos uma das hipóteses a seguir elencadas seja verificada: alcance da finalidade de tratamento; os dados pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; exercício do direito de revogação do consentimento pelo usuário, nas hipóteses que o tratamento de dados pessoais foi realizado com fundamento nessa base legal; término do contrato com o usuário, seja qual for o motivo; eventual penalização aplicada pelo órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação aplicável, ou por demais órgãos competentes.

    5.2. Conservação dos Dados Pessoais.

    Em determinadas situações, as empresas HubPets e ByBlu podem conservar residualmente os dados pessoais mesmo após as hipóteses de término de tratamento dos dados pessoais, em virtude de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ainda em situações em que haja uma finalidade legítima da HubPets e/ou ByBlue. Nessas hipóteses, as informações pessoais serão armazenadas em local seguro com acesso restrito e pelo período necessário ao cumprimento da obrigação legal ou regulatória, ou à consecução da finalidade legítima.

    Os períodos de conservação dos dados pessoais apresentam variações e dependem da natureza da informação e das finalidades para as quais a utilizamos. Para esclarecimentos adicionais sobre o período de retenção de uma determinada categoria de informações pessoais, solicitamos que entre em contato.

    6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

    As empresas HubPets e ByBlu apenas compartilham dados pessoais com terceiros nas circunstâncias descritas a seguir. Os terceiros estão cientes das suas responsabilidades em cada etapa do tratamento, principalmente do dever de implementar medidas de segurança que atendam às exigências do contrato e das legislações aplicáveis. A ByBlue não comercializa dados pessoais.

    6.1. Consentimento do Usuário.

    Quando você dá seu consentimento, compartilhamos suas informações conforme descrito no momento do consentimento – como, por exemplo, ao autorizar o envio de dados pessoais a terceiros para viabilizar participação em eventos.

    6.1.1. Mediante autorização do titular: o compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer mediante anuência explícita do usuário, nos termos informados no momento da coleta do consentimento — por exemplo, em hipóteses em que o usuário aprova a transmissão de seus dados para participação em eventos de terceiros.

    6.1.2. Cumprimento de obrigações legais, prevenção e segurança: o repasse de dados a terceiros pode se dar quando necessário para (i) atuar na prevenção e detecção de fraudes, inclusive quando envolva procedimentos automatizados, como em controles de lavagem de dinheiro; (ii) verificar restrições cadastrais; (iii) conferir autenticidade documental; (iv) viabilizar suporte técnico; (v) impedir práticas ilícitas; (vi) intermediar resolução de conflitos entre usuários; (vii) colaborar com apurações internas relativas a eventuais violações dos Termos ou Políticas da HubPets e/ou ByBlue.

    6.1.2.1. O usuário expressamente autoriza que a HubPets e/ou ByBlue adote o tratamento, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais para fins de controle e prevenção de práticas fraudulentas, em conformidade com normativos expedidos por autoridades competentes.

    6.1.3. Entre Sociedades do Grupo Econômico. O compartilhamento dos dados pessoais pode ocorrer entre eventuais empresas controladoras, controladas, coligadas ou sob controle comum da ByBlue, a fim de permitir a execução dos serviços, promover sinergias administrativas e propiciar adequada integração das soluções ofertadas ao Usuário. Havendo operações societárias, como alienação de ativos, fusão, aquisição, consolidação ou processos de recuperação judicial/falência, os dados poderão ser transferidos para as novas sociedades envolvidas.

    6.1.5. Fornecedores de serviços: Poderá haver transferência de dados a terceiros responsáveis por atividades de natureza financeira, contábil, jurídica, consultiva, backup de dados, serviços em nuvem ou análises estatísticas e de mercado, além de eventuais parceiros investidores.

    6.1.6. Compartilhamento de Informações entre Usuários: ao aderir a conteúdos dentro da Plataforma, certos dados serão repassados ao respectivo titular do conteúdo para viabilizar o serviço contratado, tais como: informações de identificação, endereço eletrônico, dados de pagamento (exceto o número integral do cartão), endereço IP, histórico de inscrições, progresso e certificações, bem como eventuais comunicações trocadas na plataforma. Se o próprio Usuário publicar conteúdos, comentários em fóruns, entre outros, dentro da Plataforma, os dados constantes de sua publicação poderão ser visualizados por demais usuários ou visitantes.

    6.1.7. Serviços integrados de terceiros: Quando o Usuário ativar a integração da plataforma com serviços externos (ex: redes sociais, ferramentas de vídeo e conferência, etc.), seus dados poderão ser compartilhados com os responsáveis por tais serviços, de acordo com os respectivos termos e políticas de privacidade, cuja leitura e aceite recomendam-se previamente.

    6.1.8. Parceiros comerciais: os dados dos Usuários podem ser compartilhados com terceiros parceiros que promovam eventos, promoções, campanhas, concursos e similares, sendo certo que, para participação, o fornecimento de informações pessoais e de contato pode ser requisitado.

    6.1.9. Anunciantes e analíticos: a coleta e o compartilhamento dos dados com plataformas de publicidade, redes de anúncios e prestadores de análises poderão ocorrer por intermédio de cookies e tecnologias correlatas.

    6.1.10. Autoridades e órgãos públicos: em obediência a determinações judiciais, solicitações de autoridades policiais, administrativas ou judiciais, ou em demais hipóteses de imposição legal, a HubPets e a ByBlue poderão proceder ao repasse dos dados pessoais requisitados.

    7. DIREITOS DO USUÁRIO 

    Nos termos do Art. 18 da LGPD, o Usuário titular de dados pessoais pode: acessar, corrigir ou excluir seus dados; solicitar portabilidade ou revogar consentimento; e reclamar à ANPD. Envie solicitações para [email protected]

    TERMOS DE USO E CONDIÇÕES

    Bem-vindo(a) à HubPets Beta! Estamos em testes! A plataforma pode apresentar instabilidades, erros ou interrupções, e seu feedback é essencial para melhoria.

    A HubPets e sua desenvolvedora, ByBlue, se preocupam com sua privacidade e têm o compromisso de preservá-la. Estes Termos de Uso devem ser lidos em conjunto com as Políticas de Privacidade, desenvolvidas em manifesta observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018.

    Destacamos que os Termos de Uso da Plataforma podem ser modificados a qualquer momento e aconselhamos que constantemente revise os seus termos. Você será informado por e-mail, caso seja um Usuário cadastrado na Plataforma da HubPets, quando alterações substanciais forem realizadas.

    VISÃO GERAL

    A. Os presentes Termos determinam as condições para o uso e acesso de funcionalidades disponibilizadas na Plataforma HubPets a todos os Usuários, em qualquer parte do mundo. Ressaltamos que certos recursos podem não estar presentes em todos os países ou acessíveis a todos os Usuários.

    B. Este documento representa um acordo obrigatório firmado entre você, enquanto Usuário, e a HubPets e/ou ByBlue, estabelecendo normas para o acesso e utilização: (a) do endereço https://hubpets.app, e respectivos subdomínios; (b) de quaisquer outros websites, interfaces, aplicativos ou canais em que a HubPets e/ou ByBlue ofereça suas funcionalidades, inclusive aplicativos para dispositivos móveis, tablets ou outros dispositivos eletrônicos; e (c) de todos os Serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas pela HubPets e/ou ByBlue.

    C. A empresa responsável pela contratação dos serviços da Plataforma e pela operacionalização das transações pode variar conforme cada transação, dependendo do país de residência dos Usuários e da moeda envolvida. Ao concordar com estes termos, você outorga à HubPets e/ou ByBlue amplos poderes para executar todos os atos necessários à manutenção do relacionamento comercial e ao cumprimento deste Termo e demais Políticas.

    D. Você confirma que leu, compreendeu e aceita este texto, bem como todas as demais Políticas da HubPets e/ou ByBlue aplicáveis, incluindo a Política de Privacidade. As Políticas da HubPets e/ou ByBlue integram estes Termos e são incorporadas a eles por referência, mesmo que estejam em documentos separados. Em caso de conflito, as determinações presentes nestes Termos terão primazia, salvo se houver indicação expressa em sentido contrário em alguma Política específica. Estes Termos e suas atualizações prevalecem sobre quaisquer propostas, entendimentos ou acordos anteriores, orais ou escritos, eventualmente existentes entre você e a HubPets e/ou ByBlue.

    E. Após sua aceitação destes Termos, a HubPets e/ou ByBlue lhe concede automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma. As funcionalidades da Plataforma HubPets e/ou ByBlue são oferecidas em seu status quo, “como estão”, podendo ser alteradas, substituídas ou removidas a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso.

    F. Cumprir com as condições previstas nestes Termos é indispensável para o uso adequado das ferramentas da Plataforma HubPets. Caso haja utilização da Plataforma em discordância com estas disposições, a HubPets e/ou ByBlue pode adotar diversas providências, a qualquer tempo, com ou sem aviso, incluindo, mas não se limitando: (a) suspensão do acesso a determinado produto; (b) suspensão do acesso à sua conta; (c) cancelamento do seu cadastro; ou (d) término da licença de uso da Plataforma. O modo de aplicação dessas e outras providências encontra-se detalhado nestes Termos.

    G. Com a aceitação deste documento, você autoriza que a HubPets e/ou ByBlue informe às autoridades competentes quaisquer atos que, ao seu critério, apresentem indícios de irregularidade ou violações legais relacionadas ao acesso ou uso da Plataforma. O Usuário reportado não poderá requerer qualquer indenização, seja por dano patrimonial ou extrapatrimonial, decorrente dessas comunicações.

    H. A HubPets e/ou ByBlue preza pela sua privacidade e está comprometida com sua proteção. Os detalhes a respeito do tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma estão descritos na Política de Privacidade.

    I. Ao usar os Serviços da HubPets e/ou ByBlue em relação a Plataforma, cabe a você identificar, compreender e cumprir as normas, leis e regulações pertinentes. Isso pode incluir, mas não se limita, a regras de caráter civil, propriedade intelectual, publicidade e conteúdo, bem como sua venda e divulgação. Pode ser necessário também observar obrigações regulatórias, como obtenção de licenças, permissões ou autorizações junto a órgãos públicos, registro em entidades profissionais e respeito a normas dessas entidades. Regras fiscais e contábeis também podem incidir. Em caso de dúvidas sobre a forma de aplicação da legislação local aos seus negócios na Plataforma ou em relação à HubPets e/ou ByBlue, recomenda-se consultar assessoria jurídica e/ou contábil.

    J. A HubPets e/ou ByBlue podem modificar estes Termos a qualquer momento. As versões revisadas serão publicadas na Plataforma. Você também receberá um aviso pela própria Plataforma sobre as alterações antes de sua entrada em vigor. Caso discorde das novas condições, é possível encerrar este Contrato. Se não houver encerramento antes da vigência dos novos Termos, seu acesso ou uso contínuo da Plataforma indicará aceitação das modificações, como se aceitação expressa fosse.

    K. Caso a HubPets e/ou ByBlue, por algum motivo, não faça uso imediato de direitos previstos na legislação ou nestes Termos, ou deixe de fazê-lo em situações específicas, isso não será considerado como renúncia, podendo exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu exclusivo critério. Caso haja renúncia expressa quanto a algum direito em uma ocasião, isso não implica abdicação completa desses direitos em outras situações.

    L. Os termos escritos com iniciais maiúsculas nestes Termos ou nas Políticas da HubPets e/ou ByBlue possuem significado definido, conforme estipulado no Glossário disponível neste link. Para aprofundar seu entendimento sobre estes Termos e Políticas, recomendamos a consulta ao Glossário.

    M. O emprego de exemplos, bem como expressões como “inclusive”, “incluindo” e outros termos afins, não limita o alcance das regras em que aparecem, servindo apenas para fins exemplificativos, sem caráter exaustivo.

    N. O idioma oficial deste documento é o português brasileiro. Toda e qualquer tradução destes Termos para outro idioma tem caráter meramente informativo. Se houver divergências, a versão em português prevalecerá para todos os contratos.

    O. ESTE DOCUMENTO CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO EXPRESSA DE RENÚNCIA AOS DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES COLETIVAS OU ARBITRAGENS COLETIVAS.

    1. SERVIÇOS OFERECIDOS PELA HUBPETS E/OU BYBLUE

    1.1. Abrangência dos Serviços

    A Plataforma HubPets disponibiliza diversas ferramentas online que permitem aos Usuários, entre outros, consumir, desenvolver, criar, gerar, analisar, avaliar, estudar, promover ou vender em variados formatos, especialmente mediante a utilização de inteligência artificial. A HubPets e/ou ByBlue não participa nem garante qualquer relacionamento entre Usuários.

    1.2. Vínculo entre os Usuários e a HubPets e/ou ByBlue

    Ao utilizar a Plataforma, você contrata os serviços da HubPets e/ou ByBlue, sem estabelecer vínculo empregatício, de colaboração, representação, agenciamento, sociedade, associação ou parceria com a HubPets e/ou ByBlue. Você não deve se apresentar como se tivesse tais vínculos (por exemplo, não deve se identificar nas mídias sociais como “vendedor da HubPets e/ou ByBlue” ou “representante da HubPets e/ou ByBlue”). Sua atuação deve ser exclusivamente em nome próprio e para seu benefício, nunca em nome ou benefício da HubPets e/ou ByBlue, a menos que tenha sido excepcionalmente contratado para isso mediante instrumento particular formal. Você possui autonomia para divulgar e comercializar Produtos ou Serviços dos quais tenha autorização, ou seja, titular, respeitando as leis, estes Termos e a Política de Uso Responsável da HubPets e/ou ByBlue, bem como para conduzir suas atividades comerciais e estabelecer suas relações laborais como julgar adequado.

    1.3. Propriedade dos Produtos e/ou Serviços dos Ususários

    O fato de ser proprietária e fornecedora dos recursos da Plataforma não significa que a HubPets e/ou ByBlue cria, desenvolve, controla, aprova ou fornece qualquer Produto ou Serviço dos Usuários. Os Usuários são totalmente responsáveis pelos Produtos e/ou Serviços por si eventualmente divulgados na Plataforma e informações relacionadas, incluindo regras de oferta e uso, conforme negociado entre as Partes e desde que respeitados integralmente os Termos. A HubPets e/ou ByBlue não se responsabiliza por quaisquer conflitos ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir das relações entre seus Usuários, ou entre eles e terceiros. Especialmente, a HubPets e/ou ByBlue não é responsável por quaisquer reivindicações baseadas em informações fornecidas por um Usuário.

    1.4. Ausência de Garantias de Desempenho, Ganho ou Resultados pelo Uso da Plataforma

    A HubPets e/ou ByBlue não promete nem garante qualquer desempenho, ganho ou resultado com a aquisição e/ou o uso de seus Serviços e Produtos. Além disso, nenhum Usuário pode prometer desempenhos, ganhos ou resultados inatingíveis, seja pelo uso da Plataforma, pela condição de Usuário, ou pelo uso ou comercialização de Produtos ou Serviços. Por exemplo, nenhum Usuário pode afirmar que o uso da Plataforma gera renda adicional ao Usuário, nem anunciar que determinada Inteligência Artificial da Plataforma faz aumentar lucros ou garante vendas.

    1.5. Adequação às Políticas da HubPets e/ou ByBlue

    A HubPets e/ou ByBlue é um ecossistema que conecta e integra informações, produtos, escola de negócios e tecnologias com ferramentas de IA para impulsionar o desenvolvimento do setor pet. Ao reunir conhecimento, pesquisa, fornecedores, feiras, eventos e tendências de mercado, potencializa negócios ao oferecer conteúdo relevante, capacitação e networking essenciais para se destacar em um mercado competitivo. Atua como um hub que conecta oferta e demanda, fortalece marcas no universo pet e se alinha às melhores práticas de marketing estratégico para maximizar resultados comerciais. Portanto, qualquer Usuário pode utilizar a Plataforma para pesquisar, consultar, desenvolver estratégias, entre outras coisas. Em conformidade com a legislação vigente, a HubPets e/ou ByBlue não se obriga a realizar verificação prévia de conteúdo (editorial ou de outra natureza) de Produtos ou Serviços de terceiros eventualmente divulgados ou fornecidos na Plataforma, nem a fazer seleção de qualquer tipo. A HubPets e/ou ByBlue também não se compromete a fazer verificação prévia de sua base de Usuários.

    1.6. Procedimentos de Verificação realizados pela HubPets e/ou ByBlue

    A HubPets e/ou ByBlue valoriza profundamente a integridade da comunidade que usa a Plataforma e, por isso, reserva-se o direito de realizar verificações antes ou após o registro dos Usuários, a oferta de um Produto ou Serviço por terceiros ou a inclusão de conteúdo na Plataforma por Usuários ou terceiros, bem como o direito de solicitar informações adicionais ou até modificações. Quaisquer referências a um Usuário ou Produto sendo “analisado” (ou linguagem similar) apenas indica que o Usuário ou Produto está sujeito a um processo de verificação cadastral, nada mais. Nenhuma dessas descrições implica endosso, certificação ou garantia da HubPets e/ou ByBlue sobre a qualidade do Produto. Essas descrições também não representam atestado de que o Usuário ou Produto está em conformidade com a legislação aplicável, estes Termos ou as Políticas da HubPets e/ou ByBlue. Lembramos que os Usuários são os responsáveis por cumprir todas as regras aplicáveis aos Produtos ou Serviços por eles divulgados e à sua comercialização e compartilhamento, não a HubPets e/ou ByBlue.

    1.7. Acesso à Internet e à Plataforma

    Devido às características da Internet, a HubPets e/ou ByBlue não pode garantir que a Plataforma esteja disponível e acessível sem interrupções. Além disso, a HubPets e/ou ByBlue pode limitar a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos relacionados, quando necessário, considerando limites de capacidade, segurança ou integridade de seus servidores, bem como para implementar medidas de manutenção ou aprimoramento dos serviços. A HubPets e/ou ByBlue não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por terceiros devido a impedimentos ou alterações na forma de acesso à Plataforma e aos Produtos e Serviços. A ByBlue pode aperfeiçoar e alterar a Plataforma a qualquer momento, seja para modificar, substituir ou remover Produtos ou Serviços existentes, ou para adicionar novos.

    1.8. Fornecimento de Serviços de Terceiros

    A Plataforma pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Esses Serviços de Terceiros não fazem parte do escopo dos Serviços da ByBlue e não integram a Plataforma HubPets. Por isso, estão sujeitos a termos e condições distintos, inclusive quanto às práticas de privacidade. A HubPets e/ou ByBlue não é responsável pela disponibilidade ou precisão dos Serviços de Terceiros, tampouco por seu conteúdo, produtos ou serviços disponibilizados por eles. Os links para esses Serviços de Terceiros não representam endosso ou concordância da HubPets e/ou ByBlue a seu respeito.

    1.9. Suporte ao Cliente e Resolução de Disputas entre os Usuários

    A HubPets e/ou ByBlue dispõe de canais de atendimento aos Usuários para facilitar a solução de problemas relativos aos seus Serviços. 

    2. ELEGIBILIDADE, CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA

    2.1. Requisitos para Usuários: a idade mínima para um Usuário se registrar na Plataforma é de 13 anos. Menores de 18 e maiores de 13 anos precisam estar regularmente autorizados por seus pais ou responsáveis. O cadastro e a aceitação destes Termos presumem essa autorização. Caso solicitado pelos pais ou responsáveis, a HubPets e/ou ByBlue deve cancelar o cadastro de Usuário menor de idade, sem gerar direito a qualquer tipo de reembolso ou compensação por Produtos e/ou Serviços adquiridos enquanto o cadastro estava ativo. Caso o registro/cadastro na HubPets e/ou ByBlue seja feito representando uma pessoa jurídica, você declara ter poderes necessários e todas as autorizações exigidas para comprometer formalmente essa empresa, inclusive conferindo à HubPets e/ou ByBlue todas as permissões e licenças previstas nestes Termos ou em suas Políticas.

    2.2. Restrições a Usuários: a HubPets e/ou ByBlue pode negar ou cancelar o registro de determinado Usuário caso tome conhecimento, diretamente ou por denúncia fundamentada, de condenação definitiva envolvendo: (a) crimes hediondos ou equivalentes; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; (c) crimes de ordem ambiental e contra animais; ou (d) delitos cometidos por meios eletrônicos ou tecnológicos.

    2.3. Suspensão ou Encerramento da Conta: se houver restrições ao seu acesso ou uso da Plataforma, suspensão da conta ou rescisão contratual pela HubPets e/ou ByBlue, você não poderá criar uma nova conta, nem acessar a Plataforma com credenciais de outro Usuário, a menos que haja autorização prévia da HubPets e/ou ByBlue e desde que cessados os motivos que originaram a suspensão ou cancelamento.

    2.4. Processo de Cadastro: para utilizar a Plataforma, você deve preencher corretamente todos os dados solicitados na HubPets, ciente de que informações equivocadas podem trazer consequências, inclusive fiscais, ao Usuário. A HubPets e/ou ByBlue pode recorrer a qualquer meio legal para identificar você, além de requisitar, quando necessário, dados adicionais. Caso informações falsas, imprecisas ou incompletas sejam enviadas, seu cadastro pode ser bloqueado ou excluído. A ByBlue também pode recusar ou encerrar registros caso entenda haver indícios de uso inadequado da Plataforma.

    2.5. Responsabilidade pelos Dados Informados: você é o responsável único por garantir que os dados cadastrados sejam verdadeiros, exatos e estejam atualizados, respondendo por eventuais consequências decorrentes do fornecimento de informações incorretas, incompletas ou falsas, tanto no momento do cadastro quanto após ele. Sempre revise os dados informados antes de finalizar o registro.

    2.6. Senha de Acesso e Segurança da Conta: a guarda dos dados de acesso à sua conta, como login e senha, é de sua responsabilidade exclusiva, assim como qualquer operação feita por meio dela. A HubPets e/ou ByBlue não se responsabiliza por danos patrimoniais ou morais decorrentes de uso indevido da sua conta por terceiros. É sua obrigação manter a confidencialidade das credenciais, que são pessoais e intransferíveis. Não compartilhe essas informações com terceiros, e nenhum empregado, colaborador, representante ou agente da HubPets e/ou ByBlue está autorizado a pedir sua senha. Da mesma forma, evite repassar as credenciais a outros Usuários, pois suas atividades não dependem disso. Caso identifique ou suspeite que seus dados de acesso tenham sido extraviados, furtados, ou utilizados indevidamente, comunique imediatamente a HubPets e/ou ByBlue.

    2.7. Privacidade dos Dados: o tratamento de dados pessoais fornecidos à HubPets e/ou ByBlue durante o cadastro e uso da Plataforma é regido por sua Política de Privacidade.

    3. SEUS DEVERES ESSENCIAIS COM A HUBPETS E/OU BYBLUE E OUTROS USUÁRIOS

    3.1. Obrigações Gerais: você deve acessar a Plataforma e utilizar os Serviços da HubPets e/ou ByBlue apenas para fins permitidos por lei. É necessário preservar a reputação da HubPets e/ou ByBlue, evitando qualquer conduta – sua ou de terceiros ligados a você – que possa desabonar direta ou indiretamente a empresa, seus Serviços, funcionários, representantes, sócios ou parceiros.

    3.2. Propriedade Intelectual da HubPets e/ou ByBlue: todas as informações, marcas, patentes, nomes empresariais, domínios, softwares, bancos de dados, redes, arquivos, obras intelectuais, mídias (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outro bem protegido por direitos autorais ou propriedade industrial relacionado à Plataforma ou aos Serviços são de propriedade exclusiva da HubPets e/ou ByBlue, ou devidamente licenciados à empresa. São protegidos por leis e tratados internacionais. Não é permitida a reprodução, divulgação, uso, publicação ou cópia, total ou parcial, de qualquer material da Plataforma sem prévia autorização por escrito da HubPets e/ou ByBlue.

    3.3. Relações entre Usuários e Terceiros: você deverá manter um relacionamento cordial com outros Usuários e terceiros no contexto da Plataforma. Não é permitido agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários, terceiros ou qualquer pessoa relacionada à HubPets e/ou ByBlue, como funcionários ou representantes. Caso a HubPets e/ou ByBlue verifique que você praticou agressão, assédio ou qualquer violação de direitos dessas pessoas ou de outros Usuários, poderá suspender sua licença de uso da Plataforma, encerrar sua conta e buscar judicialmente a reparação de eventuais danos patrimoniais ou morais causados.

    3.4. Indenizações à HubPets e/ou ByBlue: ao aceitar estes Termos, você se compromete a ressarcir a HubPets e/ou ByBlue por danos de qualquer natureza, causados por ações ou omissões de sua responsabilidade. Essa obrigação inclui danos materiais e morais, além de despesas assumidas pela HubPets e/ou ByBlue devido a sua conduta, como impostos, custas processuais em ações judiciais, acordos, honorários advocatícios, multas e encargos incidentes. Essa obrigação se estende a sócios, administradores, diretores, funcionários e representantes da HubPets e/ou ByBlue.

    3.5. Uso Correto da Plataforma e dos Serviços: a HubPets e/ou ByBlue oferece um ambiente seguro. Assim, e sem prejuízo de demais disposições destes Termos ou Políticas, você se compromete a: (i) não violar nem tentar violar medidas de segurança da Plataforma, nem explorar possíveis falhas de sistema; (ii) não modificar dados de serviços ou produtos após a conclusão da análise cadastral, incluindo   o título, descrição, condições de compra e conteúdo; (iii) não induzir terceiros a acreditarem que você mantém qualquer vínculo com a HubPets e/ou ByBlue além do de Usuário; (iv) não manipular preços; (v) não interferir nas transações entre outros Usuários; (vi) não declarar nem sugerir que a Plataforma seja um meio fácil ou rápido de obter renda, ou que dispensa empenho;(vii) não comprar Produtos através de seu próprio link de Afiliado; (viii) utilizar a Plataforma de forma respeitosa, considerando todo conteúdo gerado ou Produto vendido; (ix) não implementar sistemas automatizados de requisições que excedam limites razoáveis e prejudiquem o acesso ou uso da Plataforma; (x) não empregar sistemas automatizados como robôs, spiders ou scripts de acesso contrário ao previsto nos Termos ou na legislação.

    4. UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS DA PLATAFORMA

    4.1. Funcionalidades da Plataforma:

    A HubPets e/ou ByBlue disponibiliza uma plataforma totalmente integrada, com soluções que auxiliam na expansão do seu negócio especialmente mediante uso de inteligência artificial, cabendo ao Usuário escolher quais ferramentas deseja utilizar dentro do Hub.

    4.2. Uso Responsável da Plataforma:

    A HubPets e/ou ByBlue tem como missão facilitar o empreendedorismo no mundo Pet, contribuindo para o desenvolvimento profissional e pessoal de seus Usuários. Para isso, a empresa adota valores e princípios que devem ser respeitados por todos os Usuários, tais como: respeito mútuo, observância das leis locais, proteção da liberdade de expressão, e garantia de neutralidade e igualdade no uso da internet. Por esses motivos, a HubPets e/ou ByBlue não aceita que Usuários fomentem conteúdos que violem essas diretrizes. Ao aceitar estes Termos, você compromete-se a respeitar a Política de Uso Responsável da HubPets e/ou ByBlue, a qual traz exemplos, embora não exaustivos, de comportamentos que não são aceitos na Plataforma. De modo geral, você não pode utilizar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar Produtos e/ou inserir Conteúdos Criados por Usuários que: (a) infrinjam leis ou direitos de terceiros; (b) incentivem violência, ódio, racismo, homofobia, discriminação, ou que possam causar dano a Usuários ou à HubPets e/ou ByBlue; (c) prejudiquem a experiência dos Usuários na Plataforma; ou (d) sejam incompatíveis com o modelo de negócios ou valores da empresa. 

    5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO E REGRAS DE CONDUTA

    5.1. Vedação de Atos que Comprometam a Segurança: 

    É expressamente vedado ao Usuário utilizar quaisquer serviços ou ferramentas vinculadas à Plataforma com o propósito de comprometer a segurança, modificar funcionalidades do sistema e/ou interferir nas contas mantidas pela HubPets.

    5.2. Política de Uso Justo: 

    Visando assegurar a qualidade dos serviços prestados, a HubPets e/ou ByBlue adota política de uso justo. Caso a utilização da Plataforma pelo Usuário exceda o percentil de 99,8% do padrão médio de uso aferido entre os demais Usuários, por período igual ou superior a duas semanas, o Usuário será notificado por meio de correio eletrônico. Persistindo a conduta, o acesso poderá ser suspenso e os dados do Usuário excluídos após decurso de igual prazo.

    5.3. Responsabilidade Civil por Danos: 

    O uso da Plataforma se dá sob inteira responsabilidade do Usuário, que responderá de forma exclusiva por toda e qualquer conduta praticada. Caso venha a causar qualquer dano, prejuízo, penalidade administrativa ou multa à HubPets e/ou ByBlue, seja por uso inadequado ou fornecimento de informações inverídicas, o Usuário obrigar-se-á a indenizar integralmente a HubPets e/ou ByBlue por todos os prejuízos sofridos em decorrência de sua atuação.

    5.4. Sigilo e Proteção da Credencial de Acesso: 

    Após a realização do cadastro, o Usuário deverá proceder à alteração da senha provisória fornecida, estabelecendo senha robusta e de uso estritamente pessoal e intransferível. O Usuário compromete-se a preservar a confidencialidade de sua senha, abstendo-se de compartilhá-la com terceiros, responsabilizando-se integralmente por seu uso. Os colaboradores da HubPets e/ou ByBlue jamais solicitarão referida senha.

    Em caso de identificação de uso não autorizado da conta, o Usuário deverá comunicar imediatamente a ByBlue por meio dos canais oficiais indicados nestes Termos.

    6. SUSPENSÃO E BLOQUEIO DA CONTA

    Em caso de descumprimento dos presentes Termos e quaisquer das Políticas, das orientações expedidas pela HubPets e/ou ByBlue, ou da legislação aplicável, bem como diante de comportamento inadequado ou indício fundado de fraude, a HubPets e/ou ByBlue reserva-se no direito de, a seu exclusivo critério, bloquear, limitar ou suspender o acesso do Usuário à Plataforma, independentemente de aviso ou notificação prévia, podendo adotar outras medidas cabíveis, conforme o caso.

    7. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DA HUBPETS E/OU BYBLUE

    7.1. Limitações de Responsabilidade:

    A HubPets e/ou ByBlue não se responsabiliza por informações compartilhadas indevidamente pelo Usuário, tampouco por danos ou prejuízos provenientes do uso, ou da eventual impossibilidade de uso, dos serviços ofertados, salvo nas hipóteses de dolo ou culpa grave comprovados por parte da HubPets e/ou ByBlue.

    7.2. Acesso e Conteúdo Compartilhado: 

    A HubPets e/ou ByBlue, para a segurança de todos, adota medidas de bloqueio preventivo a conteúdos sensíveis ou discriminatórios que possam ser inseridos nas inteligências artificiais da Plataforma.

    7.3. Interrupção Temporária dos Serviços:

    Nos termos da legislação aplicável, a HubPets e/ou ByBlue não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades, falhas de acesso ou descontinuidade temporária dos serviços, quando motivadas por fatores alheios à sua vontade ou nos casos de manutenção programada, aprimoramento técnico ou outros fatores de força maior. Nessas e em outras hipóteses, a HubPets e/ou ByBlue poderá interromper os serviços, ainda que sem aviso prévio, respeitando as melhores práticas do mercado.

    8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

    8.1. Acesso Não Autorizado:

    É terminantemente vedada a utilização, sem a devida autorização prévia, expressa e por escrito, de quaisquer conteúdos disponibilizados pela HubPets e/ou ByBlue, compreendendo, mas não se limitando, a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, vídeos, marcas e quaisquer outros ativos intelectuais de titularidade da HubPets e/ou ByBlue, ou de terceiros que tenham outorgado direitos ou licenças de uso à HubPets e/ou ByBlue.

    8.2. Licença de Uso:

     O acesso aos serviços disponibilizados não confere ao usuário qualquer direito, licença ou prerrogativa para reproduzir, utilizar, explorar ou de qualquer modo se valer de marcas, logotipos ou conteúdos protegidos pela HubPets e/ou ByBlue ou terceiros, salvo mediante autorização expressa outorgada pela HubPets e/ou ByBlue, por meio de seus representantes legais, em instrumento próprio.

    8.3. Respeito aos Direitos de Propriedade Intelectual:

    Ao acessar a Plataforma, o usuário compromete-se a respeitar integralmente os direitos de propriedade intelectual titularizados pela HubPets e/ou ByBlue e por terceiros.

    8.4. Proibição de Uso Indevido:

    É vedado ao usuário praticar quaisquer atos de utilização, cópia, engenharia reversa, reprodução, distribuição, transmissão, exibição, comercialização, licenciamento ou qualquer outra forma de exploração, para fins comerciais ou não, de qualquer parcela dos serviços ou conteúdos veiculados por HubPets e/ou ByBlue, sem o seu consentimento prévio e expresso, formalizado por escrito.

    8.5. Responsabilidade por Violação:

     Qualquer infração à legislação pertinente à propriedade intelectual ou aos presentes Termos ensejará, nos limites legais, a responsabilização civil e criminal do infrator.

    9. VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÕES

    Os presentes Termos e Condições de Uso têm vigência por prazo indeterminado enquanto a Plataforma e suas funcionalidades se mantiverem disponíveis. A HubPets e/ou ByBlue reserva-se no direito de revisar e atualizar, a qualquer tempo, quaisquer condições, de acordo com as necessidades e adaptações de seu ecossistema, devendo o usuário ser previamente informado das alterações realizadas para o devido conhecimento e compreensão das modificações.

    Caso o usuário não concorde com modificações implementadas, poderá optar pelo encerramento ou não renovação do vínculo com a Plataforma, mediante solicitação pelos canais indicados, na hipótese de impossibilidade de exclusão de sua conta diretamente na Plataforma.

    10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

    Os presentes Termos de Uso e respectivas Políticas submetem-se às leis aplicáveis no Brasil.

    A HubPets e/ou ByBlue envidará esforços para solucionar quaisquer controvérsias de modo amigável, privilegiando sempre o diálogo e a comunicação transparente.

    10.1. Ações coletivas:

    Você declara, neste ato, renunciar, de maneira expressa, ampla, geral, firme e irrevogável, a todo e qualquer direito ou interesse de participar, requerer, aderir, integrar, representar ou beneficiar-se de quaisquer ações coletivas, de classe, individuais homogêneas, difusas ou coletivas stricto sensu, judiciais ou administrativas, relacionadas à plataforma ou aos serviços ora prestados pela HubPets e/ou ByBlue. Essa renúncia abrange, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, todas as hipóteses em que o usuário poderia ser parte, litisconsorte, ou mesmo beneficiário indireto dos efeitos de tais demandas, ficando ciente de que não poderá reivindicar, no presente ou no futuro, quaisquer efeitos decorrentes de processos dessa natureza, em desfavor da HubPets e/ou ByBlue e/ou seus parceiros comerciais.

    10.2. Foro:

    Fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, como competente e exclusivo para dirimir quaisquer disputas oriundas dos presentes Termos, por mais privilegiado que outro seja ou venha a ser.

    11. DISPOSIÇÕES GERAIS

    11.1. Caso Fortuito ou Força Maior:

    Nenhuma das partes responderá por descumprimento ou mora no cumprimento das obrigações contratuais em virtude de eventos de caso fortuito ou força maior, enquanto perdurarem seus efeitos.

    11.2. Renúncia e Invalidade:

     A eventual tolerância, flexibilização ou não exigência do cumprimento de qualquer cláusula não será considerada renúncia ou modificação tácita das condições pactuadas. Caso alguma disposição venha a ser considerada inválida, tal circunstância não prejudicará a validade das demais cláusulas e condições acordadas.

    11.3. Aceite Eletrônico:

    O aceite e a adesão aos presentes Termos e Condições de Uso dar-se-ão de forma eletrônica, mediante cadastro ou anuência à versão mais recente disponibilizada, com registro por HubPets e/ou ByBlue das credenciais de acesso e do respectivo endereço IP (Internet Protocol), conferindo validade e segurança jurídica a ambas as partes.

    As Partes reconhecem que os documentos em formato eletrônico são plenamente válidos (como se em formato físico estivessem) e declaram que são de fato os signatários do Instrumento, nos termos do artigo 10, §2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e do artigo 6º, do Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020.

    As Partes reconhecem que o aceite e adesão de forma eletrônica válido e eficaz entre as Partes e terceiros, representando a vontade inequívoca quanto à assunção dos direitos e obrigações previstos neste Instrumento.

    Caso as presentes condições não contemplem alguma dúvida do usuário, a HubPets e/ou ByBlue mantém-se à disposição, por meio de seus canais oficiais, para eventuais esclarecimentos.

    12. CANAIS DE CONTATO E HORÁRIO DE ATENDIMENTO 

    Para entrar em contato conosco, utilize um dos nossos canais oficiais:

        1. E-mail: [email protected]

        1. Número de Telefone (WhatsApp): +55 (41) 98718-6871 

      Os horários de atendimento do suporte são de:

      Segunda a sexta-feira: 9h às 18h (BRT)

      Em caso de dúvidas ou problemas, solicitamos que utilize o suporte como primeira opção para resolver questões relacionadas ao uso da Plataforma. Nosso time estará à disposição para direcioná-lo da melhor forma.

      A ByBlue poderá entrar em contato com você pelos dados fornecidos no seu cadastro, garantindo uma comunicação segura. Se tiver dúvidas sobre a autenticidade de algum contato, fale conosco imediatamente pelos canais oficiais.